De todos os documentos legislativos, relatórios parlamentares, portarias ministeriais ou decretos-lei que são votados, escrutinados e decretados ao longo de um ano civil em Portugal, não há nenhum com a magnitude, a atenção mediática ou a relevância estrutural e executiva que tem o monumental documento conhecido por Orçamento de Estado (OE). Mais do que apenas uma gigantesca matriz e folhas de cálculo financeiro de milhares de páginas, o Orçamento de Estado é o autêntico plano de ação com os compromissos vinculativos entre os desígnios políticos, as bandeiras eleitorais, em contrabalanço com os sempre finitos e escassos fundos monetários. Explicá-lo não é apenas fundamental para a boa contabilidade, mas sim fulcral na transparência democrática base da sociedade na sua plenitude.

Este artigo explora e simplifica radicalmente as componentes, origens, rubricas, trâmites e o duro modelo negocial deste autêntico esqueleto das Finanças do país.

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1. O que é Afinal o OE e porque detém essa Força Magna?

O Orçamento de Estado é, tecnicamente e do ponto de vista puro e legal, a previsão legalmente autorizada na Plenária de Deputados Parlamentares de todas as receitas a cobrar num ano civil e o travão-baliza-limite e teto de todas as despesas fundamentais das instituições ou de pagamentos sociais a fazer no território. Mais ainda, o processo exige fixação do montante nominal e regras restritivas pelas quais o Estado português se poderá endividar nas suas prospecções e leilões se o financiamento real da tributação e juros normais for insuficiente para tapar as tais fendas cíclicas (Défice).

• A Função Macroeconómica: É, antes de mais, um regulador ou amortecedor brutal da conjuntura base europeia ou crise financeira ou imobiliária nas famílias. Serve de farol que estimula consumos com os seus gastos ou restringe consumos pelas fortes drenagens via taxas cobradas, determinando de perto o trajeto oficial e da evolução nominal/real do crescimento do PIB. Ao investir no Novo Hospital ou estancar a via intermunicipal a favor das pensões fixas, direciona o sentido coletivo do estado e regula artificial e intencionalmente a demanda de privados.
• O Reflexo da Estrondosa Redistribuição: Em estados sociais (a premissa base dos parceiros latinos e franceses e germânicos ocidentais), este documento e mapa contabilistico opera uma formidável transferência transversal de salarios da classe empresarial, de particulares produtores ativos para financiar serviços e pacotes de subsistência das populações marginais (Apoios para Idosos franqueados de abono, pensões de incapacidade invalidez e rendimento RSI de sustentação na solidariedade do compromisso público ou pacotes familiares a escolas). Retira riqueza imediata de rendimentos avultados (usando matrizes muito intensas dos chamados impostos estritos e impostos marginais progressivos que pesadíssimamente afetam vencimentos na casa alta da classe média nas suas folhagens trimestrais corporativas) - espalhando capilarmente nos custos gigantes da classe operacional do funcionalismo direto nacional que atende nas finanças ou patrulha as polícias rurais em todo o terreno geográfico de fronteira até ao consumidor que entra na urgência na via do Serviço de Saúde aberto graciosamente.
• O Contrato Social Escrito: Se os promotores partidários (a coligação parlamentar ganhadora aquando votações em outubro das suas propostas/leis eleitorais que agrada grande base) não formalizam a tradução numérica neste Orçamento do seu "desejo na manifestação e nas promessas ou na rua face às câmaras e aos eleitores" o plano perde o vigor material absoluto ou legal. Em governos europeus e com particular instabilidade em repúblicas semiparalementares de minoria vincada como a lusitana (muito à figura de crise institucional que originaria a demissão forçosa pela falta dessa fatia fiduciária) a falência nas Câmaras ou perante o presidente sem que surta uma provação a este texto principal pode significar diretamente a convocatória a quedas de governo imediato para que não fiquemos no célebre sistema base "em duodécimos orçamentais sem flexibilidade e amarrados pelo ano transitado falido transposto e sem investimentos à taxa de uma de décima segunda fração dos dinheiros transitados mensal a mensal para gestão crua".

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2. Visão Global dos Montantes

Quando abrimos o calhamaço da versão inicial desenhada na comitiva e Ministérios por todos os secretários da Direção-geral e finanças, notamos algo basilar fundamental - existem áreas incontornáveis intocáveis que pesam mais que dezenas de orçamentos mais vistosos de portais modernos: a montanha rígida imposta pelos "Encargos Imutáveis do Aparelho Moderno." Esta despesa absorve imediatamente o sumo bruto arrecadado e retido quase nos meses diretos sem deixar qualquer fundo viável aos gestos eleitoralistas flexíveis das medidas apelativas ao desenvolvimento e infraestruturas, obrigando a que os partidos em batalhas parlamentares ou acordos orçamentais debatam violentamente as parcelas ínfimas.

• O Peso Brutal e Insaciável e Cego das Pensões de Reforma (Mais e largos do Grupo Segurança Social Fixada) consome na casa das dezenas enormes de percentuais face ao fundo primário para estabilização nacional sem pestanejar;
• O custo colossal perene de Funcionários do Estado Central onde incluídos Forças armadas magistratura Polícias enfermeiros ou juizes ou diplomacia internacional consumindo também os vários fundos retidos nas sedes regionais à custa das finanças pesadíssimas locais ativadas pelas próprias contas em ministérios como é Educação sem sequer contar manutenção estrutural real do pó e tijolo a degradas e das cantinas e salários e computadores a equipar base a alunos nacionais.
• A Terceira Grande e Silenciosa Máquina Devoradora a par da Saúde Pública que resvala constantemente: A impiedosa Fatura Bruta dos Juros Anuais da Gigante Dívida Pública do passado no estrangeiro ou particular. Esta verba intocável (a maior das dívidas estruturais de resgates a instituições de banca afundada nas grandes crises europeias face a troikas credoras) absorve dezenas dos orçamentos para manter estabilidade dos mercados.

As lutas constantes partidárias incidem na manobra que excede as dívidas inflexíveis que obrigatoriamente tem limites europeus apertados (não pode aumentar buracos) resultando num exaustivo embate para desviar verba ínfima da ciência em contraponto da verba infraestrutural. Onde gastar a ínfima parcela livre das estradas e pontes? Investimento capital nos hospedeiros ou em aliviar impostos para a classe dos professores recém iniciados das carreiras doces nos sindicatos da greve escolar à frente da residência base.

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3. Quem aprova o Orçamento de Estado?

• O Governo: Tem exclusividade absoluta base legal das regras base do OE na constituição para entregar a formulação originária do texto a aprovação e tem total comando à sua conceção no pelouro forte do Ministério das Finanças após reuniões bilaterais exaustivas com todas as outras subdireções internas do Conselho Plenário que lutam acirradamente orçamentos paralelos perante os Ministros entre as suas paredes a fechar números para o dia limite de Outubro que a AR dita as reuniões orçamentarias e negociações dos "blocos" políticos base (se na "geringonça" se fez acordo ou se coligação de partidos a centro direita se acautelou base a base antes).
• A Assembleia da República: Tem poder máximo supremo para votar o documento "em Plenário em Debate Geral". Isto significa que votam nas leis e adendas gerais base "de grosso" para chumbar se acham um embuste inqualificável aos portugueses na linha do ano pela esquerda ou direita em jogo mas também debatem minuciosamente por três ou quatro épicas e dolorosíssimas semanas as Sondagens Avulsas na Especialidade à vírgula e ao decímetro e aos números com as emendas do bloco contrário num autêntico e caótico jogo final "artigo a artigo" até ao Voto da Viabilidade na última sexta de Novembro em clima de incerteza em blocos. Sem passar na casa, cai a gerência.

Em caso de colapso, o Presidente envoca eleições e o Estado bloqueado vive sobre o antiquado ou cego espartilho em dotações dos velhos "Duodécimos e saldos mensais restritos da cópia morta passada anterior sem subidas as carreiras dos professores por falta legal dessa rubrica nos dinheiros da AR de urgência imposta."

Por isso e tão mais, a grande fatia que guia o futuro nos ombros e estradas dos seus filhos é ditado anualmente e sem perdão num calhamaço em Excel e folhas que regem, sem que muitas das vezes tenhamos consciencializada real a imensidão da despesa na gestão financeira do País pela classe mandatada no pódio governamental.